Olá, Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).Estou ciente que nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, meus dados serão mantidos em formato interoperável com a finalidade de cadastrar o titular como usuário externo em sistema informatizado da UNIESP para acesso e assinatura eletrônica em documento(s) indicado(s), pelo período de vigência da temporalidade do processo administrativo. Tomei conhecimento que tenho direito a obter da Universidade Estadual de Campinas, a qualquer momento e mediante requerimento, as seguintes informações sobre meus dados por ela tratados, com exceção daqueles que assegurem a segurança do Estado e da sociedade, na Nome Completo do Titular: Documento de Identidade: CPF: Dados pessoais Finalidade Forma do tratamento: Duração do tratamento: Compartilhamento previsto: Legislação forma do artigo 23, da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação): a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso aos dados; c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; e) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; f) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; g) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; i) revogação do consentimento,
